Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13434	FGTS	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13434	FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13434	FGTS	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13434	FGTS	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13434	FGTS	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13434	FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13434	FGTS	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13434	FGTS	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13434	FGTS	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13434	FGTS	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13434	FGTS	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13434	FGTS	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13434	FGTS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13434	FGTS	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13434	FGTS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13434	FGTS	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13434	FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13434	FGTS	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13434	FGTS	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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