Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11346	Prevaricação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	9899	Da Lei de licitações	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3435	Receptação	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	4310	Fiança	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11154	Usura pecuniária	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11261	Violação de segredo profissional	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10755	Boca de urna	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5882	Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11321	Falsidade ideológica	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3651	Crimes Agrários	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10833	Estelionato	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3392	Omissão de socorro	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	4272	Trancamento	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10523	Despenalização / Descriminalização	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11102	Morte do Agente	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	9743	Atentado Violento ao Pudor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11895	Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	10631	Desaforamento	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10636	Livramento condicional	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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