Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11318	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	11966	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3585	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5837	Defraudação de Penhor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	9673	Violação do segredo profissional (art. 154)	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11967	Inundação culposa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3588	Arrebatamento de preso	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11173	Dano simples	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10606	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10926	Prova Ilícita	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3426	Dano	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14705	Ato Obsceno	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3629	Crimes contra as Telecomunicações	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11204	Fornecimento de substancia nociva	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3561	Abandono de função	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11128	Deserção - casos assimilados	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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