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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
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