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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12982 Documento Novo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
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