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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
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