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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
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