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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
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