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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9586 Comissão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12236 Nomeação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não Não
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