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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
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