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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10249 Salário-Família Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
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