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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 66 AÇÃO POPULAR 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13220 Lide Simulada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
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