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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
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