Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3424	Usurpação de águas	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9899	Da Lei de licitações	Não	Não
Sub. Crimes Militares	279	INQUÉRITO POLICIAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5566	Roubo Majorado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11109	Exercício Regular do Direito	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3513	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12350	Jogo de azar	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	12345	Vias de fato	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9818	Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11159	Latrocínio	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3468	Corrupção de Menores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3465	Estupro	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11416	Violação sexual mediante fraude	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11288	Conspiração	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3559	Advocacia administrativa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3397	Injúria	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	3620	Crimes contra a Flora	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11315	Peculato	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	5881	Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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