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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10424 Suspensão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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