Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	11457	Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11457	Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual	Não	Não

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