Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	6179	Conversão	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6179	Conversão	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	6179	Conversão	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6179	Conversão	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6179	Conversão	Não	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	6179	Conversão	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	6179	Conversão	Não	Sim
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	6179	Conversão	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6179	Conversão	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	6179	Conversão	Não	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	6179	Conversão	Não	Sim
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	6179	Conversão	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	6179	Conversão	Não	Sim
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6179	Conversão	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	6179	Conversão	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	6179	Conversão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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