Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal comum	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
JEC - Crime	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
JEC - Crime	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
Central Inquéritos	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal comum	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
JEC - Crime	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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