Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13613	Documental	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13613	Documental	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13613	Documental	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13613	Documental	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13613	Documental	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13613	Documental	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13613	Documental	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13613	Documental	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13613	Documental	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13613	Documental	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13613	Documental	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13613	Documental	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13613	Documental	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13613	Documental	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13613	Documental	Não	Sim
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13613	Documental	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13613	Documental	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13613	Documental	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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