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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
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