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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
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