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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
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