Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	12394	REVISÃO CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	293	CRIMES AMBIENTAIS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	289	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal comum	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15139	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal comum	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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