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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14195 Maioridade Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
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