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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
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