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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10625 Anistia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10625 Anistia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10625 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10625 Anistia Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Não
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