Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14163	Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14140	Eletrônico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14241	Restituição ao Erário	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14135	Convite	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Registros Públicos	241	PETIÇÃO CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14868	Contagem de Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	241	PETIÇÃO CÍVEL	12504	Diálise/Hemodiálise	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14168	Devolução de Cheques	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Registros Públicos	241	PETIÇÃO CÍVEL	12612	COVID-19	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	15008	Mudanças Climáticas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	13295	Revisão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14134	Tomada de Preço	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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