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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4847 Seguro Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9601 Estimatório Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
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