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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10601 Suspeição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10601 Suspeição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10601 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10601 Suspeição Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10601 Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 10601 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10601 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10601 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10601 Suspeição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10601 Suspeição Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10601 Suspeição Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10601 Suspeição Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10601 Suspeição Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10602 Condicional do processo Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10602 Condicional do processo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10602 Condicional do processo Não
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