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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7945 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14802 Falsidade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
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