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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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