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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14922 Direito Autoral Não Não
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