Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos	10960	INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal comum	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	15170	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal comum	297	CRIMES DE IMPRENSA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal comum	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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