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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12237 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
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