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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
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