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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9589 Depósito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14079 Desfundamentação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
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