Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	297	CRIMES DE IMPRENSA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	386	EXECUÇÃO DA PENA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos	1730	RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	15170	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Sim
V. Criminal comum	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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