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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10794 Nulidade da votação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10794 Nulidade da votação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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