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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14871 Custas do Recurso Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12496 Oncológico Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9024 Revelia Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
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