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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3401 Constrangimento ilegal Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3401 Constrangimento ilegal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3401 Constrangimento ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3401 Constrangimento ilegal Não
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