Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6092	SIMPLES	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6037	Salário-Educação	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10543	Depósito Judicial	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14993	Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6043	Construção Civil	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6077	FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10872	Nao Cumulatividade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10562	COFINS - Importação	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	14966	Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14886	Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10548	Decretação de Ofício	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6047	Contribuição Sindical	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6083	Contribuição de Iluminação Pública	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5975	Aquisição de combustíveis	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	15005	Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5925	Incidência sobre Participação nos Lucros	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	14885	Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10947	Princípio da Seletividade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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