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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12890 Outros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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