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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
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