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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
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