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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14086 Natureza Econômica Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
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