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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
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