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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
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