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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14916 Fornecimento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Sim
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4847 Seguro Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8868 Procuração Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14204 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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