Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10755	Boca de urna	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10797	Boca de urna	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10797	Boca de urna	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10797	Boca de urna	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10797	Boca de urna	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10755	Boca de urna	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10755	Boca de urna	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10755	Boca de urna	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10755	Boca de urna	Não	Não
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10755	Boca de urna	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10797	Boca de urna	Não	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10797	Boca de urna	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10755	Boca de urna	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10797	Boca de urna	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10797	Boca de urna	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10755	Boca de urna	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10797	Boca de urna	Não	Sim
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	10797	Boca de urna	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10755	Boca de urna	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10755	Boca de urna	Não	Sim
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10755	Boca de urna	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10797	Boca de urna	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10755	Boca de urna	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10797	Boca de urna	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10755	Boca de urna	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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