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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
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